Começa na próxima semana o prazo para que agricultores familiares formalizem sua adesão ao Seguro da Agricultura Familiar, o SEAF para as operações de investimento. O prazo encerra no dia 15 de janeiro de 2011. Essa adesão é válida para aqueles que contrataram operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf com o SEAF sem a cobertura para investimento. O agricultor familiar que desejar fazer a adesão, deve se encaminhar ao banco onde contratou o crédito de custeio.
Ao contrário do seguro para custeio, cuja adesão é automática, a contração do SEAF Investimento exige a manifestação do agricultor no momento da contratação ou renovação do crédito de custeio.
Para os agricultores que aderirem ao Seaf Investimento, a cobertura será dada sempre que as lavouras amparadas no Seaf Custeio sofrerem prejuízos acima de 30% provocados por eventos como estiagem, chuva excessiva, granizo, geada, ventos fortes e variação excessiva de temperatura, também estará assegurado na modalidade investimento.
Podem ser amparadas as operações de investimento do Pronaf contratadas a partir de 1º de julho de 2007 por agricultores familiares que tem operações de custeio de lavouras com SEAF Custeio. Caso ocorra a perda da lavoura, basta o agricultor familiar fazer a comunicação de perdas como faria normalmente para a operação de custeio agrícola.
A vistoria na lavoura e demais procedimentos de cálculo da indenização são feitos pelo banco que realizou a operação. O valor da indenização, quando houver, será encaminhado pelo Banco Central diretamente para o banco que realizou a operação de investimento e creditado nas prestações cobertas, seguradas.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no final do mês de outubro, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pois no início da safra 2010/2011 muitos agricultores familiares ainda não conheciam a nova modalidade de seguro e perderam a oportunidade de contratação do SEAF Investimento.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
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