Os integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Alto Jacuí (Coaju) reuniram-se na Cotrijal na manhã desta quarta-feira (1°/12). A reunião teve como objetivos principais discutir o início do estudo da situação da Bacia do Alto Jacuí e definir os representantes do comitê junto a Agência da Região Hidrográfica do Guaíba.
O presidente do comitê, Claud Ivan Goellner, explica que o governo do Estado contratou uma empresa que irá fazer um estudo sobre a situação da bacia do Alto Jacuí. As informações serão fundamentais para estabelecer o futuro da bacia e discutir com a sociedade a política de cobrança pelo uso da água. "Precisamos saber qual é a qualidade da água que temos atualmente em toda a bacia, o que está sendo feito em termos de uso dessa água, quanto temos de água e o que queremos daqui a 20 anos em termos de qualidade da água", afirma, ressaltando que os resultados desse estudo serão discutidos amplamente com a sociedade e vão auxiliar na composição do Plano Estratégico da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí, onde estará prevista a cobrança, entre outras questões.
Durante a reunião também foram definidos os representantes do comitê junto a Agência da Região Hidrográfica do Guaíba, da qual o Alto Jacuí faz parte. O comitê selecionou os membros da agricultura, indústria, abastecimento, saneamento, navegação, lazer e geração de energia que vão participar de uma série de reuniões técnicas para discutir modelos de cobrança pelo uso da água, valores e forma de implantação, além de fazer a simulação dos impactos econômicos da implantação dessa cobrança.
O técnico Enio Hausen, da Agência da Região Hidrográfica do Guaíba, ressalta que todo o processo de instituição da cobrança será conduzido com a participação dos usuários, que no caso da Bacia do Alto Jacuí estão representados na agência através dos integrantes do Coaju. A intenção é, inclusive, fazer uma série de audiências junto à população, através do Coaju, para discutir o plano estratégico. "Temos consciência de que não dá para perder a visão do sustentável, que não se pode inviabilizar as atividades econômicas hoje existentes, mas precisamos estudar formas de melhorar a qualidade em alguns casos", afirma Claud Goellner.
Ainda não há data para instituição do início da cobrança, mas conforme determina a legislação, o dinheiro advindo dessa cobrança será administrado pela Agência da Região Hidrográfica do Guaíba. O destino do dinheiro será definido antes do início da cobrança, também através do debate com a população, constando no planejamento estratégico da bacia.
O COAJU
O Coaju é composto por membros de 42 entidades representativas dos usuários da água, da população da bacia e dos órgãos da administração direta, estadual e federal, relacionados com os recursos hídricos. É o parlamento das águas de uma região, onde a população e usuários, juntamente com os órgãos do governo, interagem para gerenciar a qualidade e a disponibilidade das águas em uma determinada bacia hidrográfica. É uma entidade deliberativa com atribuições legais baseadas na lei nº 9.433/97 do Governo Federal e pela Legislação Estadual dos Recursos Hídricos, Lei nº 10.350/94. Faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, juntamente com o Conselho de Recursos Hídricos CRH, o Departamento de Recursos Hídricos DRH, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental FEPAM e as Agências de Regiões Hidrográficas.
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