A avaliação de que há um vácuo de medidas que fomentem o uso da irrigação na agricultura brasileira levou o Ministério da Integração Nacional a enviar nesta semana ao Ministério do Planejamento o esboço de um decreto que transforma o Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola (DDH) em Secretaria Nacional de Irrigação (Senir). A proposta deve seguir depois para a Casa Civil, para ajustes. Ninguém sinaliza prazo para a efetivação da mudança, mas a expectativa é a de que as ações no novo gabinete tenham início em três meses.
O objetivo de criar uma secretaria para o setor é o de ampliar a área irrigada do País, que hoje é pequena em relação ao total da produção brasileira. Além disso, o uso dessa ferramenta possibilita que a oferta de produtos agrícolas seja mais constante ao longo do ano, reduzindo, assim, os efeitos sazonais e a consequente volatilidade dos preços. Vamos fortalecer o setor e o primeiro passo será a secretaria, disse à Agência Estado o assessor especial do ministro, Ramon Rodrigues.
Na realidade, a irrigação, que já contou com um ministério extraordinário e uma secretaria especial no governo de José Sarney, voltará a ganhar mais poder com a mudança. Uma área que já foi ministério e virou departamento que força tem? Muito pouca, avaliou Rodrigues, hoje forte indicado para estar à frente da Senir. Segundo ele, a mudança conta com o aval da presidente Dilma Rousseff.
Atualmente, o DDH está dentro da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do ministério, que é dividida em três departamentos: o de Obras Hídricas (DOH), que trabalha com barragens, canais, drenagem, adutoras, contenção de mar, e outros; o de Departamento de Desenvolvimento Hidroagrícola (DDH), que toca as ações de irrigação; e o de Projetos Especiais (DPE), hoje focado na transposição do Rio São Francisco.
Precavido com o ajuste fiscal que o governo promete implantar este ano, Rodrigues explica que a transformação não necessitará de verbas extras. Pelo menos, por enquanto. Num primeiro momento, não estamos criando nenhum cargo. À luz do que se tem em casa, se faz a arrumação, resumiu, acrescentando, porém, que a Senir não nascerá completamente formatada e que o ministério pretende deixar algumas caixinhas para serem preenchidas no futuro, conforme a necessidade.
A secretaria estará vinculada ao Ministério da Integração e não ao da Agricultura ou Desenvolvimento Agrário porque o intuito dos projetos dessa área é o de fomentar o desenvolvimento regional. A subordinação da Política Nacional de Irrigação ao Ministério da Integração consta até de uma lei publicada em 2003. Mesmo assim, Rodrigues explicou que a parceria com os dois ministérios será fundamental para o andamento das ações da nova secretaria. Um convênio com a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), por exemplo, já está em andamento.
O Ministério realizará nos dias 3 e 4 do próximo mês, em Brasília, um seminário para discutir o planejamento estratégico da nova secretaria. A intenção é a de aproximar o setor privado, a academia e os produtores na formulação da Senir. Na semana passada, o ministro da Integração, Fernando Bezerra, recebeu uma delegação do setor privado, que representa 60% dos irrigantes do Brasil. Ontem, foi a vez do grupo de irrigantes públicos. Eles querem infraestrutura: energia, água, estrada e financiamentos específicos para o setor, enumerou Rodrigues.
Fonte: Página rural
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