Depois de duas semanas de suspensão de todas as inspeções que gerem deslocamento de servidores do Ministério da Agricultura no Estado, a publicação da portaria n 29 no Diário Oficial da União, na quarta-feira, deve normalizar a fiscalização nos próximos dias. O texto autoriza despesas relacionadas à segurança da sanidade agropecuária, mantendo repasse de R$ 263,2 milhões para a Secretaria de Defesa Agropecuária. Também estão garantidos os R$ 421,1 milhões para pesquisas da Embrapa.
A demora na redefinição do orçamento do Mapa ainda prejudica a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal no Rio Grande do Sul. Desde 17 de março, as inspeções ficaram suspensas porque despesas de viagem, como diárias e combustível, precisavam do aval de Brasília para que os superintendentes autorizassem pagamento. Com o corte de verba do decreto presidencial n 7.446/11, os estados sequer foram informados sobre o montante de recurso para este fim em 2011.
Segundo o superintendente federal do Mapa/RS, Francisco Signor, a paralisação afetou principalmente a fiscalização em fábricas de ração, de agrotóxicos, em sementeiras, pomares e agroindústrias, o que, consequentemente, compromete a coleta de amostras para análises que comprovam qualidade e segurança de insumos para produtores rurais e de alimentos para consumidores. A restrição inclui auditorias a campo e até acompanhamento de missões estrangeiras. Já a fiscalização em portos, aeroportos e postos de fronteira, bem como a atividade nas indústrias frigoríficas, prossegue normalmente.
A situação se repete em todo o território nacional, exceto Brasília, assegura o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Wilson Roberto de Sá. Preocupado, ele sustenta que muitos dos 3.449 servidores em atividade não têm conseguindo trabalhar nos últimos dias e teme desconfiança de parceiros comerciais. O sindicato encaminhou ofício à presidente Dilma Rousseff, pedindo providências. Sá criticou a portaria 215, que delega ao secretário executivo o poder de autorizar deslocamentos de fiscais acima de 40 ordens de serviço. Apesar de admitir que a medida seja razoável, Sá antevê prejuízo à inspeção no ingresso e saída de mercadorias em caso de emergência. Pela programação de 2011, o Mapa receberia R$ 2,869 bilhões para todo o país. Com corte de R$ 1,468 bilhão, restaram R$ 1,401 bilhão.
APORTE POR ANO
Recursos gerais da SFA/RS (custeio e investimento)
2007 - R$ 12,92 milhões
2008 - R$ 8,58 milhões
2009 - R$ 8,81 milhões
2010 - R$ 12,21 milhões
Correio do Povo
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