Os ambientalistas e os ruralistas da Esplanada dos Ministérios fecharam acordo para negociar sem rachas internos a reforma do Código Florestal com o Congresso. Na polêmica sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs), por exemplo, o Ministério do Meio Ambiente concordou em reduzir para 15 metros as APPs às margens já degradadas dos rios de até 10 metros de largura. Por sua vez, a Agricultura aceitou manter os 30 metros nas margens hoje preservadas do desmatamento.
Quem comandou a reunião que produziu o consenso técnico do Executivo foi o presidente da República em exercício, Michel Temer. “O governo tem de ter uma estratégia de diálogo com o Congresso”, argumentou o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ao admitir que não seria possível negociar com ministros brigando entre si.
Os próprios aliados já vinham cobrando do governo que se acertasse internamente. Na semana passada, percebendo que havia "um conflito muito radicalizado" entre os vários ministérios envolvidos na polêmica e na iminência de uma derrota no Congresso, o PT deu um ultimato: “Só votamos o Código Florestal quando houver unidade no governo”, disse o líder petista na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
Além das APPs às margens dos rios, o governo também se entendeu com os produtores rurais em outro conflito. A Reserva Legal (parcela da propriedade que deve manter a vegetação nativa) não precisará ser averbada em cartório. A proposta é que este processo seja simplificado, bastando uma declaração ao órgão ambiental. A preservação das encostas também foi revista pelo governo. O tema apavorava a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que argumentava que o Código Florestal empurraria para a ilegalidade toda a produção nacional de café, uva e maçã. Pelo novo cálculo, ficarão preservados topos dos morros e encostas com inclinações acima de 45 graus, onde raramente se cultivam essas culturas.
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, se mostra otimista quanto à reforma do Código Florestal. Após três meses de diálogo dentro do governo, Rossi avalia que o resultado das negociações foi muito positivo. "Posso dizer que, para a Agricultura, o texto está grandemente consensuado", afirmou. As posições acordadas entre os diferentes ministérios envolvidos serão levadas ao Congresso pelo ministro Luiz Sérgio. Em um primeiro momento, ao relator Aldo Rebelo e, logo em seguida, aos líderes partidários. Questões pontuais que não obtiverem consenso irão à votação, neste caso o governo poderá apresentar eventuais destaques ou emendas por meio de sua liderança.
"O governo tem obrigação de ter posição sobre vários temas, orientando sua base", disse Wagner Rossi. "É uma tentativa de fazermos o melhor texto possível para a sociedade". O ministro destacou que o País precisa de um Código Florestal que dê segurança jurídica para a agricultura brasileira, um dos esteios da economia do Brasil. "E, além disso, precisa garantir que o processo de preservação dos recursos naturais seja incrementado de modo a preservá-los para as próximas gerações", pondera.
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