Foi adiada ontem a votação do projeto de lei 18.756/99, após um dia tenso na Câmara dos Deputados e de inúmeras reuniões. A matéria deverá ir a plenário na próxima terça-feira. Prevaleceu o desejo do PT e do governo de analisar e negociar o texto final. O que manteve a diáspora entre governo e o relator do PL, o deputado Aldo Rebelo, foram dois pontos: a União quer que o tema das áreas consolidadas seja alvo de regulamentação, ao passo que os ruralistas não abrem mão de que faça parte do Código Florestal. Fica sem resolução, portanto, o cultivo de arroz, maçã, uva e fumo no Estado. O outro ponto no centro da discórdia é o que trata da recomposição de reserva legal. Enquanto os ruralistas querem isenção de quatro módulos para todos os produtores, o Planalto admite tratar com diferenciação só a agricultura familiar.
Ontem, as lideranças do governo bem que se empenharam em arrancar um acordo de Rebelo e garantir a votação. O ministro- chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, almoçaram com Rebelo no Palácio do Planalto para tentar um consenso. Não obtiveram sucesso. A bancada do PT teve, no mínimo, cinco reuniões, uma delas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, bem como os líderes do governo, à tarde com o presidente da casa. Não se pode dizer, porém, que o esforço foi em vão. Segundo o presidente do PT na Câmara, Paulo Teixeira, o Planalto concordou com a exploração de Áreas de Proteção Permanente (APP) com atividades de baixo impacto, tais como frutíferas.
Antes da votação, o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, disse que o texto havia voltado à estaca zero. "A mobilização não vai diminuir", garantiu a liderança. O presidente da Fetag, Elton Weber, afirmou que também os representantes dos agricultores familiares estarão em Brasília já a partir da segunda-feira.
Embora todas as partes interessadas tenham mais tempo para analisar o texto, não se pode esperar uma votação tranquila para a semana que vem. Já existem protocoladas na Câmara dos Deputados mais de cem emendas, o que, para Weber, poderá atrapalhar o andamento da votação.
Para o deputado Luis Carlos Heinze, o setor produtivo do RS não perde com o adiamento. A semana irá servir para a inclusão de algumas questões sob o tema das áreas consolidadas. Segundo ele, o governo já tinha concordado em aceitar as culturas de uva, maçã e pastagens em áreas com declividade até 45 graus. O arroz, de acordo com Heinze, também deverá ser incluído nas áreas já exploradas. "A questão é que mais de 45 mil famílias que produzem leite e têm pocilgas desenvolvem essas atividades sob área que supostamente precisaria ser ocupada com reserva legal e APP. Precisamos incluí-las", opina o deputado. Em nota, a presidente da CNA, Kátia Abreu, afirmou que a descriminalização de 90% dos produtores beneficiará os pequenos e médios, que somam 86% de todos os trabalhadores e empresários rurais do país.
Fonte: Correio do Povo
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