O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê para o dia 12 de junho a publicação do relatório técnico que indicará as alterações na portaria que definiu os critérios necessários para que as unidades de armazenamento de grãos e fibras recebam certificados de qualidade. "A comissão técnica, formada por representantes de toda a cadeia produtiva, revisa todos os 17 requisitos da norma para flexibilizar aqueles que são de mais difícil execução", afirmou o coordenador-geral de Infraestrutura Rural e Logística de Produção do Mapa, Carlos Alberto Nunes.
Segundo ele, um dos objetivos principais da revisão é facilitar a adaptação de armazéns mais antigos, que exigem mais investimento, através do alongamento dos prazos para a realização das adaptações técnicas, estruturais e tecnológicas que garantam, entre outras coisas, a redução das perdas. Inicialmente, a normativa previa a certificação de 25% das unidades (ou da capacidade estática de um complexo) a cada ano. A partir de 2012, como informou Nunes, a certificação deve cobrir 15% das unidades por ano.
Ricardo Núncio, assessor técnico da Fecoagro, explica que as cooperativas são as que têm enfrentado as maiores dificuldades na adaptação, já que muitas possuem estruturas muito antigas, com mais de 40 anos de uso. "Alguns prédios foram construídos com fundo chato, outros com fundo vertical, características que dificultam a eficiência de equipamentos de termometria e aeração exigidos pela norma. Então, muitas vezes é preferível desativar um armazém antigo e construir outro mais moderno", ponderou.
Outra questão levantada pela norma técnica que esbarra no histórico de muitas cooperativas é o licenciamento ambiental, que avalia o impacto no entorno urbano. Núncio lembra que muitas cidades desenvolveram bairros populosos nos arredores das unidades armazenadoras que, originalmente, ficavam em zona rural e até hoje mantêm níveis de emissão de materiais particulados e ruídos incompatíveis com a nova realidade.
Segundo as estimativas do ministério, cerca de 600 unidades armazenadoras estão certificadas ou em processo de certificação no País, que tem 17.447 armazéns segundo os registros da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "Não temos uma meta anual de unidades por certificar, até porque esse é um processo que demanda investimentos por parte das empresas e cooperativas, mas esperamos um crescimento na adesão", disse Nunes.
Uma das cooperativas gaúchas que já concluíram o processo é a Cooperativa Agrícola Mista Aceguá (Camal, de Bagé). "Temos apenas uma unidade, com capacidade para estocar até 40 mil toneladas. Tivemos que investir na identificação dos ambientes, na construção de sanitários para os visitantes, em itens de segurança do trabalho e na instalação de exaustores. Temos ainda um prazo para instalar os equipamentos de termometria", descreveu o gerente agrícola da entidade, Hartmut Hubert.
Segundo ele, a etapa mais trabalhosa foi descrever todos os procedimentos que precisaram ser incluídos no regulamento interno que, por sua vez, tiveram de ser registrados na Junta Comercial.
O gerente agrícola da Camal estima que a cooperativa, que reúne cerca de 1,5 mil associados, investiu R$ 100 mil no processo. A etapa mais cara, detalhou Hubert, foi o cercamento da área da unidade, o que demandou a construção de um muro e a substituição das cercas de arame antigas.
Os valores tendem a ser até 90% mais baixos para os processos mais recentes, em função da entrada de novas empresas certificadoras no mercado e da formação de mais auditores pela Universidade Federal de Pelotas (entidade credenciada pelo Mapa). Levantamentos feitos pela Fecoagro em 2010 apontam que o valor cobrado pelas empresas certificadoras girava em torno de R$ 4 mil por unidade, enquanto até 2008 a média do mercado era de R$ 40 mil.
Cooperativas gaúchas já iniciaram as mudanças, mas queixam-se da dificuldade de acesso ao crédito
A revisão das normas do Ministério da Agricultura permitirá um escalonamento dos investimentos, o que, na avaliação do gerente operacional da Cotrijal, Laides Porto Alegre, facilitará a certificação das unidades. A cooperativa do Noroeste do Estado planeja certificar 21 unidades armazenadoras até 2017 - cinco delas, ainda neste ano.
"Na nossa visão, a certificação fortalece a relação do setor armazenador com o setor produtivo e com a sociedade em geral, porque aumenta o profissionalismo na atividade e reduz as perdas em todas as etapas, como o recebimento, a padronização, a armazenagem e a expedição. São regras que dão segurança nos procedimentos operacionais", afirmou.
Segundo Porto Alegre, a Cotrijal já vinha modernizando as unidades antes da publicação da normativa, o que reduziu o número de adaptações necessárias à certificação. Para a Cotrijal, a principal mudança foi cultural, imposta com a unificação de procedimentos e a intensificação do treinamento dos 400 funcionários que trabalham diretamente nas unidades armazenadoras da cooperativa - que atende 14 municípios.
A certificação de três ou quatro unidades ao ano foi a estratégia adotada para implementar os procedimentos com recursos próprios. Outras cooperativas, porém, não conseguem escapar de um problema apontado por Ricardo Núncio como um dos principais obstáculos para a adesão à certificação: o crédito. "Falta acessibilidade ao crédito e linhas específicas para as cooperativas. Grande parte das entidades tem problemas financeiros e isso dificulta a execução de grandes investimentos", observou.
A flexibilização dos prazos é também a aposta da Cooperativa Tritícola Santa Rosa (Cotrirosa). Segundo o engenheiro-agrônomo Jairton Dezordi, seis unidades devem ser certificadas ao longo dos próximos anos, mas o processo de implantação já começou. "Uma facilidade que temos é o fato de já possuirmos os equipamentos mais caros em nossas estruturas, o que vai baratear a adequação", disse ele, ao observar que grande parte do investimento será feita na qualificação dos funcionários.
Fonte: Jornal do Comércio
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