O plenário ficou lotado durante a votação
Depois de 12 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do Novo Código Florestal. Com apoio de 410 dos 474 deputados presentes, a emenda substitutiva global 186 passou pela Casa, consagrando o relatório do deputado Aldo Rebelo. Os parlamentares também aprovaram, no início da madrugada, a emenda 164 (no detalhe), que flexibiliza ainda mais a legislação e regulariza a situação de produtores que operavam em APPs até 22 de julho de 2008. Também passa aos estados o poder de legislar sobre questões ambientais. O texto segue agora para o Senado, onde deverá ter início um novo front. O governo espera articular alianças para ajustar a legislação de forma a não anistiar qualquer tipo de desmatamento nem delegar poderes. A presidente Dilma Rousseff já assumiu compromisso de vetar itens que estimulem impunidade.
A aprovação do texto-base e da emenda 164 é uma vitória dos ruralistas frente ao governo, que enfrenta momento delicado com acusações ao ministro Antonio Palocci. Ontem, o Executivo confirmou intenção de diminuir exigências a pequenos produtores, mas Rebelo negou-se a mudar o texto para evitar entraves à votação, que foi precedida por dia de manifestações em Brasília.
A aprovação do Novo Código Florestal foi encarada como avanço por representantes da agricultura familiar e comercial gaúcha. "A evolução é significativa, principalmente porque contempla o conceito de agricultura familiar", disse o assessor de Política Agrícola e Meio Ambiente da Fetag, Alexandre Scheifler. Os grandes produtores também avaliaram o resultado como satisfatório. "Queríamos a dispensa da Reserva Legal, o que não ocorreu, mas a soma da APP e da RL já foi um ganho", considerou o consultor ambiental da Farsul, Ivo Lessa.
Fonte: Correio do Povo
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