Quais ações podem ser adotadas a fim de que os Municípios possam se adequar às exigências sanitárias impostas aos produtos agroindustrializados? O questionamento foi apresentado durante o 31º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, realizado nesta quarta-feira, 22 de junho. Com o debate, a FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul buscou alternativas para ampliar o desenvolvimento da agricultura familiar, bem como criar uma zona de comércio intermunicipal no Estado. O encontro ocorreu no Salão São José do Plaza São Rafael, em Porto Alegre.
Participaram do debate, mediado pela jornalista Lizemara Prates, o superintendente federal do Ministério da Agricultura (MAPA), Francisco Signor; o deputado estadual e presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, Chicão Gorski; deputado federal Darcísio Perondi; a coordenadora da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa), Ângela Antunes de Souza; e o deputado estadual Edegar Pretto.
Unanimidade entre os debatedores, a legislação atual que trata da inspeção sanitária, adotada nos três níveis de governo, não contempla o potencial de produção dos Municípios. Uma das principais restrições impostas aos produtores da agricultura familiar está na impossibilidade de comercialização dos produtos da agroindústria entre diferentes Municípios. Com a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) questões como essa começaram a ser equacionadas. Porém, apenas 3 dos 496 Municípios gaúchos conseguiram se adequar às normas exigidas pelo MAPA.
- São grandes as limitações para comércio, e, em última instância, a grave perda de receitas municipais. Precisamos qualificar os Municípios e incentivar os prefeitos e secretários de Agricultura a um método que adapte a realidade das administrações municipais às legislações vigentes - afirmou Signor.
O deputado federal Darcísio Perondi apresentou outra explicação para a não adesão dos Municípios gaúchos ao SUASA.
- Não está dando certo porque é um tema complexo e ainda não foi discutido suficientemente com a sociedade. Além disso, não é uma lei, trata-se de um decreto. Retomo a elaboração de um projeto de lei que trata do assunto, levando em consideração maior autonomia dos Municípios - disse Perondi.
A nível estadual, a coordenadora da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa) afirmou que os Municípios devem avançar muito no incentivo e fiscalização das ações de Vigilância Sanitária.
- Temos discutido muito como os 202 Municípios, que contam com serviços de inspeção municipal, podem melhorar sua organização e funcionamento - afirmou Ângela.
Os deputados estaduais Chicão Gorski e Edegar Pretto, falaram sobre o PL 66, em tramitação no Assembleia Legislativa. De acordo com os parlamentares, a iniciativa permitirá a comercialização dos produtos da agroindústria para todo o Estado.
- Quem tiver inspeção municipal, fica automaticamente liberado para vender o seu produto em todo o Estado do Rio Grande do Sul - afirmou Gorski.
Fonte: Famurs
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