Intenção do governo é promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos DeputadosLetícia de Oliveira | Brasília (DF)
Os senadores tiveram nesta quinta, dia 30, o primeiro debate com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre o novo Código Florestal. A intenção do governo é promover mudanças no texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Na audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado, Izabella Teixeira voltou a dizer que existem pontos no projeto que precisam ser alterados, como o artigo que trata de áreas de plantio já consolidadas em topos de morros e margens de rios.
- Nós não podemos permitir que o texto sugira caminhos ou permita leituras. Que possamos remeter a novos desmatamentos. Alguns artigos sugerem diferentes entendimentos, que parecem permitir novos desmatamentos, e aí depois é oferecida a regularização ambiental -explica a ministra.
O debate desta quinta demonstrou que fazer alterações no texto não será fácil. E que o governo deverá enfrentar resistência no Senado.
- A Casa é independente do poder executivo e da vontade do poder executivo, a vontade do governo. Porque só é penalizado o produtor rural? - questiona a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), relator do projeto em duas comissões, aproveitou o argumento da ministra, de que não se pode gerar dúvidas juríNOTICIAS, para defender o poder dos Estados para legislar, ponto que ainda é questionado pelo governo federal.
- A Constituição diz claramente: em matéria ambiental a União limitar-se-á a estabelecer normas gerias e os Estados têm poder concorrente com a União para regular, não é poder subalterno. A minha diretriz é no sentido de fazer uma lei que não seja atacada nos tribunais como inconstitucional - informa.
Fonte: CANAL RURAL
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