A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que permite aos proprietários rurais usar a madeira de árvores nativas que caírem em decorrência de desastres naturais. Segundo a constituição, é de competência dos Estados junto à União legislar sobre florestas.
O projeto de lei já passou pela comissão de Constituição e Justiça. Ele estabelece que os órgãos ambientais competentes, seguindo normas do Ibama, são responsáveis pela vistoria e emissão do laudo para o uso da madeira.
Pela legislação atual, árvores que caem em função de ventos fortes, tempestades, ou doenças não podem ser beneficiadas. Segundo o autor do projeto, deputado Nereu Moura (PMDB-PR), com a medida, os produtores podem investir em melhorias na propriedade, como reformas das instalações. O projeto não deve enfrentar barreiras nas próximas votações, que devem ocorrer ainda esta semana.
Fonte: Canal Rural
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