A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o relatório de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) que trata da reforma do Código Florestal. O projeto recebeu cinco votos contrários. O relatório determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. A proposta coloca em lados opostos ambientalistas e ruralistas.
E m mais de quatro horas de discussão, pelo menos sete senadores levantaram dúvidas e pediram mudanças. Para viabilizar a aprovação, Luiz Henrique se comprometeu a devolver parte da proposta para a CCJ, caso os debates nas outras comissões apontem inconstitucionalidades. Outro entendimento favorável à análise do relatório veio com a decisão de estabelecer “regras transitórias” que só valeriam por determinado tempo. A principal é no desmatamento ilegal, especialmente em APPs (áreas de preservação permanente, localizadas em topo de morros e várzeas de rios.
A reforma na lei florestal tem causado polêmica desde o ano passado, quando foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) agradou à bancada ruralista e irritou ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente.
Preste atenção
O QUE SIGNIFICA
- A votação representa derrota para o governo, cujos técnicos apontam inconstitucionalidade no texto. A CCJ é responsável por analisar se a proposta está ou não de acordo com a Constituição. Ficou definido que, se algum senador levantar dúvida no futuro, a CCJ voltará a avaliar.
PRÓXIMOS PASSOS
- O texto será analisado nas comissões de Agricultura, de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente. Se aprovado nas três, será votado pelo plenário do Senado. Se tiver alteração, passa por nova votação na Câmara dos Deputados
Fonte: Zero Hora
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