O relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PTAC), apresenta hoje seu parecer sobre a batalha mais polêmica que se travou no Congresso neste ano. Esta é a última chance para que o texto seja modificado, depois de ter sido votado na Câmara em maio e passado por outras três comissões no Senado: Constituição e Justiça, Agricultura e Ciência e Tecnologia.
Objeto de tensos embates entre os dois lados, a definição de faixas mínimas de proteção a que todos os produtores rurais terão de obedecer o que na maioria dos casos significa recuperar com mata nativa áreas desmatadas ilegalmente não constará do texto de Jorge Viana. O problema ficará para o senador Luiz Henrique (PMDBSC), que apresentará emenda a ser votada separadamente.
O parecer de Viana traz apenas uma regra geral mínima: a de que, para rios de até 10 metros de largura, a faixa mínima obrigatória de recuperação é de 15 metros, uma flexibilização da atual legislação, que diz que quem desmatou tem que replantar 100% da margem mínima da mata ciliar, ou seja, 30 metros.
O texto de Viana dirá, ainda, que os estados, por meio de seus conselhos de meio ambiente, poderão definir que atividades e edificações situadas irregularmente nesses locais poderão ser legalizadas. Isso quer dizer que a produção que ficar estabelecida pelo estado como exceção estará liberada de cumprir a recomposição mínima estabelecida pelo código.
Jorge Viana afirma que o grande desafio da iniciativa é resolver o passivo ambiental. Para ele, porém, é preciso que aqueles que cumpriram a lei sejam, de alguma forma, premiados. Ele confessa que tem dormido pouco por causa da confecção do parecer. "É necessário que haja uma boa política para que possamos recuperar essas áreas perdidas, sem sacrificar demais o produtor", afirma Viana.
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