Prioridades do governo são fundo complementar para servidores federais e orçamento da UniãoAprovado na noite de terça-feira no Senado, o novo Código Florestal só deve ser apreciado pela Câmara em 2012. Como o texto foi bastante modificado pelos senadores, agora os deputados argumentam que precisam de mais tempo para analisar o projeto.
A duas semanas do início do recesso parlamentar, a urgência em votar a matéria ainda neste ano não é consenso. Ontem à noite, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) adiantou que a matéria provavelmente será a primeira a ser votada em 2012:
- Não temos tempo hábil para tratar do código até o final do ano.
Para o governo, as prioridades agora são a aprovação do fundo de previdência complementar para os servidores federais e o orçamento da União para o próximo ano. Na terça-feira, a Comissão de Agricultura vai comparar os projetos aprovados nas duas casas.
Embora em minoria, a oposição também não acredita que o código possa ser analisado rapidamente.
- Acho que tem de ficar para o ano que vem. O Senado fez alterações no texto e precisamos conhecer profundamente e debater as mudanças – disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).
Texto dá mais poder ao Executivo federal
O relatório do Senado, por exemplo, deu ao Executivo o poder de determinar a medida de recuperação de matas ciliares em estado crítico de conservação. O texto anterior dava esse poder aos comitês de bacias hidrográficas. Para agricultores familiares e empresariais, o projeto foi aperfeiçoado.
- Não é o melhor do mundo, mas há muitos ganhos. Não adianta a gente detonar tudo e partir para uma estaca zero – argumenta o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, Assuero Veronez.
Mesmo com a previsão de pagamento por serviços ambientais, a agricultura familiar vê dificuldades em arcar com os custos da recuperação de áreas degradadas.
- Não há financiamento para isso - reclama Eliziário Toledo, assessor de meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Fonte: Zero Hora
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