Conselho Monetário Nacional ainda não aprovou o texto da cartilhaCélia Froufe e Adriana Fernandes
Estocagem é um dos principais pontos de alteração do novo manual
O governo vai demorar um mês a mais do que o planejado para apresentar a nova "bíblia do financiamento" do setor agrícola. Segundo fonte, a expectativa era a de que o Manual de Crédito Rural (MCR) fosse apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao final deste mês, mas o documento será colocado apenas na pauta de fevereiro. Isso, se mais nenhum imprevisto aparecer.
O MCR foi reelaborado pela equipe do Ministério da Fazenda, de onde já recebeu também o parecer positivo da área jurídica. Precisa agora ser aprovado pelo corpo técnico do Banco Central e do Ministério do Planejamento, cujos ministros formam o CMN junto do presidente da autoridade monetária.
A cartilha pretende simplificar as normas de concessão de empréstimos, unir linhas, extinguir instrumentos de política agrícola e criar outros. Novas regras passam a valer apenas no início da próxima safra, em julho, mas é preciso um tempo para que produtores e instituições financeiras se adaptem às mudanças de normas.
Estocagem
Um dos principais pontos de alteração envolve os instrumentos de financiamento de estocagem para a agricultura. Com eles, aumenta para o agricultor a possibilidade de segurar a produção e esperar o momento mais atrativo de remuneração, evitando que os estoques sejam desovados logo após a colheita, período de maior baixa de preços, apenas pela necessidade de capital de giro do produtor.
Se o Banco Central e o Ministério do Planejamento não enxergarem problemas na proposta da Fazenda, a partir do próximo ciclo agrícola deixam de existir o Empréstimo do Governo Federal (EGF) e as Linhas Especiais de Crédito (LEC). As duas operações são destinadas a apoiar a estocagem tanto por parte de produtores como da agroindústria e que serão substituídas por dois mecanismos. Um, voltado para financiar a estocagem de produtos amparados pela política de preços mínimos de garantia, o FEPM, e o outro para os produtos contemplados hoje pela LEC: o Financiamento de Estocagem Especial (FEE).
Além disso, as indústrias passarão a contar com o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). O foco desse instrumento é financiar a agroindústria desde que garanta preço mínimo para os produtores. Com a separação, o governo saberá um pouco mais quanto está dando para a agroindústria e cooperativa, ou diretamente para o produtor.
Agência Estado
Histórico