Grupo terá 120 dias para debater projetos de políticas para distribuição e abastecimento de água.
Será definido na próxima semana o cronograma da subcomissão da Irrigação, cuja criação foi aprovada ontem na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Heitor Schuch, a subcomissão terá 120 dias para indicar programas concretos de irrigação no Estado, discussão que inclui propostas de captação e distribuição de água. A subcomissão pretende também conhecer sistemas de irrigação desenvolvidos em outros países.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ernani Polo, disse que pretende tornar o assunto permanente. Também foram aprovadas três audiências públicas sobre leite e cooperativismo em abril e maio.
Durante a audiência, o deputado Edson Brum criticou e pediu a revogação da resolução executiva n 464/2012 da Emater, publicada no dia 12 de fevereiro, que determina que o empregado ocupante de cargo de carreira interessado em concorrer a cargo eletivo público deve ter no mínimo dois anos de serviços prestados à instituição e solicitar Licença Sem Remuneração (LSR).
Segundo ele, a resolução viola a Constituição. O presidente da Emater, Lino de David, explica que a resolução foi emitida para impedir que funcionários utilizem a instituição para beneficiar determinadas pessoas ou obter vantagens em campanha eleitoral.
Fonte: Correio do Povo
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