Parecer do relator não inclui regra para recomposição de desmatamentoMudanças significativas feitas no parecer apresentado ontem pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) prometem uma reviravolta na votação do Código Florestal prevista para a próxima semana. A exclusão de trechos, entre os quais o que trata sobre a recomposição das margens de rios, deve acirrar as discussões entre ruralistas e ambientalistas.
Com isso, a polêmica regularização de ocupações em áreas de preservação ambiental em margens de rios dependeria de uma definição posterior, por medida provisória ou projeto de lei. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental. As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos Estados.
Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação.
- Como o regimento não permite alterar as faixas, a única alternativa foi retirá-las para, em um instrumento legislativo posterior, acertarmos uma faixa mínima, máxima e intermediárias, beneficiando o pequeno produtor e obviamente fazendo com que o grande produtor cumpra aquilo que veio do Senado - afirmou o relator.
Dilma voltou a defender versão aprovada no Senado
Piau admitiu que o texto não tem o apoio do governo e que o assunto vai render muita polêmica na votação prevista para a próxima semana.
Um pouco antes, em reunião no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff reiterou a posição do governo de exigir a recuperação da vegetação nativa às margens de rios.
A presidente admite corrigir eventuais problemas que surjam no cumprimento da exigência, mas voltou a defender o texto aprovado pelo Senado, fruto de um acordo.
O texto, visto como um meio-termo entre o que defendem ambientalistas e ruralistas, prevê a recuperação de 330 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa, segundo cálculos preliminares.
Mudanças
- Ao todo, o relator Paulo Piau fez 21 alterações no texto
- A definição das áreas de preservação permanente (APPs nas cidades) também foi excluída.
- Outros dois pontos excluídos tratavam sobre a divisão dos produtores rurais em categorias para receber incentivos e o impedimento do recebimento de crédito agrícola por produtores rurais que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos também foram retirados.
- De acordo com o regimento do Congresso, na atual fase de discussão do processo, o relator pode apenas optar pelo texto da Câmara ou do Senado. Artigos ou trechos aprovados pelas duas casas, em princípio, não podem ser alterados, nem suprimidos
Fonte: Zero Hora
Histórico