Impasse no Código Florestal é transferida para hoje

Sem consenso sobre o texto, votação na Câmara dos Deputados A falta de consenso entre o governo e os partidos aliados e de oposição sobre o relatório do deputado Paulo Piau adiaram para hoje a votação do Novo Código Florestal na Câmara. Um acordo entre lideranças, às 23h, decidiu pela leitura do relatório e pela apreciação em sessão extraordinária a partir das 11h desta quarta-feira. Na sessão, foram indeferidos pelo presidente da Câmara, Marco Maia, pedidos de substituição do relator feitos pelo Partido Verde e pelo PSol.

Com o adiamento, o governo ganhou tempo para tentar costurar um acordo. Porém, na opinião do deputado Elvino Bohn Gass, ao que tudo indica, o consenso está longe. "A intransigência e a insensibilidade do relator vão levar ao prejuízo do pequeno agricultor." Integrante da bancada ruralista, o deputado Luis Carlos Heinze, está convicto de que o relatório de Piau será aprovado hoje, embora persista o impasse envolvendo as regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Durante todo o dia, o Planalto tentou um consenso para evitar a derrota na votação, garantindo a manutenção da proposta que recebeu o aval do Senado em dezembro do ano passado. Já a bancada ruralistas buscava garantir a votação do texto com as 21 alterações do relator. O governo ameaça fazer uso do estatuto da Câmara para derrubar a principal modificação. O argumento é que supressão das regras de recomposição das APPs, anunciada por Piau na semana passada, contraria o Regimento Interno da Casa. Conforme Maia, nesta etapa não pode haver mudança de mérito. E tanto o texto da Câmara quanto o do Senado preveem a recomposição de 15 metros de vegetação nativa em cada margem de rios com até 10 metros.

O relator reconheceu que poderá ser derrotado na tentativa de retirar do projeto as regras sobre áreas de preservação permanente. O dia foi de pressão. Diante da ordem do Planalto de aprovar a proposta reformulada pelos senadores, o primeiro escalão partiu para a ofensiva. Nos corredores, as ameaças de veto da presidência feitas por ministros e parlamentares, contrários ao parecer prévio de Piau, irritavam alguns: "É um absurdo submeter o Congresso a este constrangimento", reclamou o deputado Alceu Moreira.