Parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve 274 votos a favor e 184 contra
Depois de meses de negociação, Código Florestal foi votado na Câmara dos Deputados nesta quarta, dia 25
O relatório do novo Código Florestal brasileiro foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados por volta das 18h20 desta quarta, dia 25, por 274 votos a favor e 184 contra. Houve duas abstenções. Depois de ter sido lido pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) em sessão extraordinária, durante a manhã, o relatório foi votado à tarde.
Os deputados concluíram também na quarta a votação dos 15 destaques feitos ao projeto. Entre as sugestões aceitas está o texto que desconsidera apicuns e salgados como áreas de preservação permanente (APPs). Foi retirada do projeto também a obrigatoriedade de divulgação na internet dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a de recomposição de 30 metros de mata em torno de olhos d’água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. A regularização de empreendimentos de carcinicultura e de salinas com ocupação irregular ocorrida até 22 de julho de 2008 foi outra passagem suprimida.
Partidos como PT, Psol e PV PPS orientaram seus parlamentares a acompanhar o substitutivo aprovado pelo Senado Federal em 2011. PSDB, PMDB, DEM e PDT, ao contrário, apoiaram as modificações do relator Paulo Piau. PP e PSB liberaram seus deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) a 15 metros em torno de rios com até 10 metros. Por isso, o relator teve de reformular seu parecer antes do início da apreciação.
Até a noite de terça, dia inicialmente marcado para a votação na Câmara, seguiam as discussões em busca de um acordo sobre o relatório. Os partidos não chegaram a um consenso em relação às alterações realizadas pelo relator. O principal ponto de impasse diz respeito à definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) a serem recuperadas nas margens de rios, que, até então, havia sido retirada do Código por Piau. A leitura do relatório e a apreciação foram então adiadas para esta quarta.
Aprovado no Plenário do Senado no dia 6 de dezembro de 2011, o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) recebeu 21 modificações na versão do relator do texto em sua volta à Câmara. Cada um dos principais pontos da matéria, no entanto, foi alvo de negociações entre líderes partidários durante todo o período de intervalo entre uma e outra apreciação.
Fonte: Canal Rural
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