Cerca de 15 mil agricultores familiares do Estado ainda não conseguiram acessar o Pronaf para a próxima safra, apesar das alterações nos limites prometidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Plano Safra. Sem acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) por um problema operacional, os agricultores pressionam por agilidade. O MDA não estipulou data para realizar as mudanças.
A federação vem cobrando, semanalmente, a adequação para que os agricultores não percam os prazos de financiamento para a atual safra. Em novembro, algumas regiões já estarão fora do zoneamento agrícola para o plantio, a exemplo da cultura do milho.
Em nota, o MDA informou que todas as modificações legais, as aprovações do Conselho Monetário Nacional (CMN) e outras necessárias às modificações no Pronaf já aconteceram. O atraso estaria relacionado às adequações do sistema operacional, pelo qual o ministério gerencia a emissão das DAPs às novas regras do programa.
As principais modificações que permitem o ingresso desses agricultores ao Pronaf incluem a ampliação para R$ 160 mil do teto de renda do agricultor e possibilidade de ter 50% de renda externa ao estabelecimento rural. E que a renda externa inferior a R$ 10 mil não seja computada para fins de enquadramento.
Fonte: Correio do Povo
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