Há um motivo novo para comemorar o Dia Mundial da Água - 22 de março - este ano. Em janeiro, o governo federal deu fim a uma espera de 17 anos e sancionou a lei 12.787, que institui a Política Nacional de Irrigação. Com isso, pretende incentivar o aumento da área de agricultura irrigada, reduzir o risco climático e favorecer um incremento substancial de produtividade, com o cuidado de conter prejuízos aos recursos hídricos e à qualidade do solo. Os termos "eficiência" e "manejo sustentável" dão o tom do marco regulatório, satisfazendo agricultores, engenheiros agrônomos e ambientalistas.
A nova lei reforça as estratégias de incentivo anteriores com novidades atraentes. O barramento destinado à irrigação privada poderá ser considerado obra de utilidade pública, o que deve encurtar o processo burocrático no órgão ambiental. O crédito rural será facilitado para compra de equipamentos eficientes, modernização tecnológica e implementação de sistemas necessários ao manejo da irrigação. Haverá ainda incentivo à contratação de seguro rural, tarifas especiais de energia elétrica e incentivos fiscais para projetos em regiões de baixos índices de desenvolvimento social e econômico. Pequenos produtores familiares, em especial os do Semiárido nordestino, deverão receber apoio especial. Para acessar os incentivos, é preciso ter outorga de uso de recurso hídrico e licença ambiental (quando exigidos), a justificativa necessária para irrigar e um bom projeto de irrigação.
As áreas a ser priorizadas nos futuros Planos de Irrigação, com suas respectivas fontes de financiamento, serão definidas conforme as necessidades e os recursos de cada região e em consonância com os Planos de Recursos Hídricos.
Segundo Guilherme Orair, secretário nacional da Irrigação no Ministério da Integração Nacional, o crescimento da técnica no Brasil está abaixo do possível. Hoje, apenas 5,5 milhões de hectares são irrigados e há potencial para se chegar a 30 milhões. Nas estimativas do governo, é possível ampliar a área irrigada em pelo menos 10 milhões de hectares até 2030, gerando uma produtividade várias vezes maior que a atual. "Um aumento de área irrigada de 8% geraria aumento de produção de 20% em média", diz o secretário.
A Região Centro-Oeste concentra grande potencial hídrico não aproveitado. Só o Tocantins tem mais de 4 milhões de hectares disponíveis. Mas há bons exemplos, como Cristalina (GO), cujas plantações de sorgo representam a maior área do país irrigada por pivô central. A produção de grãos pode crescer muito com a irrigação, sem que seja necessário abrir novas áreas de plantio. O feijão é um dos grãos que mais se beneficiam da água na medida certa, podendo render quase 500% mais. Arroz e milho irrigados também têm potencial de aumento de produtividade acima de 100%. Um dos intuitos do incentivo à irrigação agora, diz o secretário, é reduzir a pressão para a abertura de novas fronteiras agrícolas por meio do desmatamento. "A tecnologia é o caminho", diz.
Fonte: Globo Rural
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