O Contran publicou, ontem, no Diário Oficial da União, a deliberação 93, que suspende a necessidade de registro de tratores novos conforme a resolução 281, de 2008. A medida entraria em vigor em 1 de julho. Agora, a forma com que o cadastro - necessário para obter o licenciamento - é feito será debatida. De acordo com o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, a decisão se deve à necessidade de esclarecer dúvidas. "O registro é obrigatório apenas para os veículos novos. Os demais não são obrigados", reforçou. Ele acrescentou que o emplacamento e a exigência de habilitação para o condutor são dispostos por lei, e que não compete ao Contran alterá-la. "Isso deverá ser discutido na Câmara. Já sentimos que haverá trabalho para voltar à exigência da categoria B." Ele descartou a necessidade de pagamento de IPVA, embora o imposto seja estadual. Ontem, os deputados Jerônimo Goergen e Gerson Burmann estiveram no Denatran para debater o tema.
Fonte: Correio do Povo
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