A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) modificou o sistema de seleção de projetos de custeio e investimento para ações de assistência técnica que fomentem a diversificação e a agregação de renda nas propriedades familiares. A mudança segue orientação da Controladoria Geral da União (CGU).
Propostas de agroindústrias, até o ano passado atendidas por demanda, terão edital público. Segundo o coordenador-geral de Planejamento e Implementação de Projetos da SAF, José Batista, a alteração busca garantir o direito à informação a interessados no benefício e não foi motivada por indícios de irregularidades. "O processo será mais transparente e abrangente."
Na opinião do 1° tesoureiro da Fetag, Nestor Bonfanti, ao tornar público prazos, regras e recursos, se elimina a possibilidade de grupos terem informações privilegiadas e se anteciparem. "Com o processo aberto, acaba esse fluxo, que não se pode provar, mas existia."
Podem participar instituições públicas (com exceção daquelas que já possuem a Lei da Ater) e privadas sem fins lucrativos. Cada projeto poderá receber de R$ 100 mil a R$ 300 mil, com contrapartida de até 20% do contratado. O valor total a ser investido pelo MDA é de R$ 2 milhões. As ações devem ser dias de campo, seminários, cursos ou investimentos como compra de veículos.
Fonte: Correio do Povo
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