A Comissão Especial da que analisa propostas de mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) se reúne nesta terça-feira (07) para a apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O tema tem provocado polêmica entre os ambientalistas, que são contrários a flexibilizações no código, e os representantes do agronegócio.
A proposta mais antiga sobre o tema é o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal em substituição ao atual. Ela traz entre os apensadosTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade.
O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. o PL 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro, mais amplo, e revoga o Código Florestal.
Para ampliar a discussão, a comissão especial já realizou seis audiências públicas na Câmara, inclusive com os ministros do Meio Ambiente e da Agricultura. Fora da Câmara, foram realizadas audiências em 21 cidades de 16 estados.
Fonte: Página Rural
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