O setor produtivo brasileiro será representado por cerca de 600 produtores rurais que chegarão a Brasília nesta segunda-feira (5/7) para participar do movimento "Preservar e Produzir". O objetivo é acompanhar, nos dias 5 e 6 de julho, as reuniões de discussão e votação do novo Código Florestal Brasileiro, cujo parecer tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCDB/SP), na Câmara dos Deputados.
Os produtores farão uma mobilização, coordenada pelo deputado federal Homero Pereira (PR-MT), a fim de mostrar à sociedade e aos parlamentares a necessidade da aprovação de uma nova legislação ambiental para o país e, ainda, sensibilizá-la quanto à dimensão do problema enfrentado pelos produtores.
Durante a mobilização, produtores contarão suas histórias, necessidades, ameaças e preocupações que tem sofrido, principalmente, após o ano de 2008, quando o governo federal publicou os decretos nº 6.514, 6.686 e 6.695, regulamentando a lei nº 4.771/65 (Código Florestal). Essas normativas fixam prazos para a recomposição da vegetação natural nas Reservas Legais, multas, e penalidades pesadas aos produtores.
Desde então, os proprietários de terras estão sujeitos à advertência, apreensão, destruição ou inutilização de produtos agropecuários; suspensão parcial ou total das atividades; além de perderem a capacidade de produção das propriedades ou terem suas terras desvalorizadas ou anexadas a outras. Inicialmente, o prazo para a regularização das áreas de Reserva Legal (principal impasse), dado pelo governo federal aos produtores rurais, foi de 18 meses (até o dia 11 de dezembro de 2009). Neste prazo, todos os produtores deveriam averbar a Reserva Legal (20%) de suas propriedades. A ação é considerada complexa pelos agricultores por exigir o georreferenciamento da propriedade, com a anuência explícita dos proprietários vizinhos.
Fonte: Agrolink
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