O presidente Lula sanciona hoje a lei que constitui o Fundo de Catástrofe. O mecanismo suplementar de apoio a perdas na lavoura terá R$ 4 bilhões em recursos da União, que serão aplicados por meio de títulos públicos. "O fundo permitirá que, nos próximos dez anos, o valor segurado das lavouras seja elevado de R$ 9,6 bilhões para R$ 50 bilhões", afirma o ministro da Agricultura, Wagner Rossi. Estimativa do Ministério da Agricultura (Mapa) aponta que o recurso irá garantir a cobertura de 56% da área cultivada no país, ou aproximadamente 35 milhões de hectares, beneficiando 300 mil produtores.
O fundo ainda depende de publicação no Diário Oficial da União (DOU) para ser regulamentado e deverá ter como cotistas seguradoras, resseguradoras, agroindústrias e cooperativas. O mecanismo substitui o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), e complementará a ação dasempresas nos casos de perdas ocasionadas por estiagens, geadas, chuvas e outros fenômenos climáticos. De acordo com diretor de gestão de risco rural do Mapa, Welington Almeida, as empresas poderão ter confiança para expandir contratações em regiões ou culturas mais suscetíveis à ação do clima. "O fundo vai atrair outras seguradoras e resseguradoras para operar no Brasil, aumentando a concorrência na oferta de produtos, o que reduzirá o custo das apólices", afirma.
Demanda reivindicada há anos pelo setor, a medida agradou aos líderes ruralistas. "É dado passo muito importante para se buscar programa de seguro para a agricultura", salientou o presidente da Farsul, Carlos Sperotto. Ele acredita que esta pode ser a solução para a reivindicação apresentada na mobilização do último dia 10, em Porto Alegre, que diz respeito ao seguro.
O presidente da Fetag, Elton Weber, disse que o pleito da entidade desde 2005 é um fundo que contemple problemas de clima, tenha mais agilidade e que não se restrinja às parcelas de débitos, mas às perdas como um todo. "Não tivemos acesso ao texto, mas acredito que o Fundo de Catástrofe deverá contemplar algumas destas questões."
O presidente da OCB, Márcio Freitas, afirmou que a participação das cooperativas como cotistas ainda será negociada, mas salientou que a organização está apta a atuar no conselho administrativo do fundo. Segundo ele, o Brasil era o único player importante no cenário internacional que não tinha em sua política uma medida como esta. "O seguro rural era manco", ironizou. Ele acredita que, desta forma, será possível ampliar o uso do seguro rural. "Saímos de 800 contratos em 2005 para 72 mil em 2009. Estamos em um processo evolutivo", avaliou Freitas. Conforme o dirigente, um dos fatores que inibia as empresas era o alto risco. "O fundo será um amortecimento para que as seguradoras operem mais com o seguro rural."
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