Uma lei federal criada em 2009 pelo governo federal oportuniza aos agricultores familiares de todo o país comercializar alimentos para a rede pública de educação básica. A legislação estabelece que 30% do total de recursos destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à merenda nas escolas públicas sejam empregados na aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Para se enquadrar no programa, os agricultores familiares devem buscar informações junto aos escritórios da Emater, que são os agentes de mobilização e orientação. No caso dos agricultores familiares, exige-se a Declaração de Aptidão (DAP), que pode ser obtida junto à Emater ou aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais, e o número do CPF. Pessoas juríNOTICIAS – cooperativas ou associações familiares - devem apresentar DAP jurídica, CNPJ, cópias das certidões negativas de FGTS, INSS, Receita Federal e dívidas ativas da União, além de cópia do estatuto.
Nas escolas municipais, o processo de aquisição dos alimentos é coordenado pela Secretaria de Educação. Já na rede estadual de ensino, cada escola conduz o processo. Através de chamada pública, os agricultores familiares são convidados a apresentar um projeto de venda, relacionando os itens, dentre os que a secretaria ou escola necessita, que querem comercializar. Esse projeto deve ser encaminhado à secretaria ou escola dentro do prazo estabelecido na chamada pública. A secretaria/escola promove, em seguida, o encontro dos possíveis fornecedores, definindo, de acordo com a legislação vigente, a compra dos alimentos, que se dá por semestre.
Conforme o chefe do escritório da Emater/RS-Ascar de Não-Me-Toque, Elemar Porsche, cada DAP está autorizada a comercializar até R$ 9 mil por ano. "É mais um mercado que se abre para o agricultor familiar, em princípio de forma mais modesta, mas que tende a evoluir", afirma.
Em Não-Me-Toque, as duas escolas estaduais - Geny Vieira da Cunha e São Francisco Solano - estão com chamada pública aberta para o dia 3 de setembro. Os agricultores familiares interessados em fornecer às escolas os itens constantes na chamada pública devem entregar proposta de venda diretamente nas escolas até as 14 horas desse dia.
Gêneros alimentícios que a Escola Geny Vieira da Cunha pretende adquirir: alface, batata inglesa, beterraba, cebola, cenoura, cheiro verde, couve-flor, brócolis, ovos, repolho, tomate, peixe, cuca, bolacha, pimentão, linguiça mista e suco de frutas concentrado ou pronto para beber.
Gêneros alimentícios que o Instituto São Francisco Solano pretende adquirir: alface, batatinha, beterraba, cebola, cenoura, chuchu, couve-flor, moranguinha, ovos, repolho, laranja, bergamota, pêssego, moranguinho, pimentão, tempero verde, linguiça mista e suco de frutas concentrado.
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