Aposentados ou pensionistas em condição de alienação mental são isentos de imposto de renda (Lei 7713/88).
A alienação mental pode ser identificada no curso de qualquer enfermidade psiquiátrica respeitadas as seguintes condições:
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enfermidade mental ou neuromental;
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casos graves de epilepsia (onde predominem sintomas de demenciação)
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as demências de uma maneira geral
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psicoses esquizofrênicas nos estados crônicos e psicoses refratárias ao tratamento;
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paranóia e a parafrenia nos estados crônicos;
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oligofreniasgraves
Quais são os rendimentos isentos de Imposto de renda?
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Rendimentos relativos à aposentadoria, pensão, reforma/reserva, incluindo 13°.
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Complementação de aposentadoria, reforma ou pensão recebida de entidade de previdência complementar/Fundo de aposentadoria Programada Individual (FAPI)/Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL)
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Proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente de trabalho e os percebidos por portadores de moléstia ocupacional.
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Valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, por escritura pública, inclusive prestação de alimentos provisionais.
Solicite o benefício através da IsenTAX. O nosso trabalho só terá custo no êxito, ou seja, SE e QUANDO o benefício for concedido.
O que acontecerá se o benefício não for concedido?
Resumidamente: nada. Ou seja, a situação permanece igual a anterior à entrada do pedido negado. Não haverá nenhum custo com a IsenTAX ou qualquer implicação de revisão da aposentadoria, pensão, reforma/reserva.
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