Perguntas Frequentes

O que é a IsenTAX?

A IsenTAX é uma plataforma que simplifica o processo de obtenção do direito da isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves. Conheça mais sobre o nosso trabalho através do depoimento de quem já utilizou os nossos serviços!

Quem tem o direito à isenção do Imposto de renda?

Aposentados, pensionistas ou militares em reserva/reforma que são portadores de doenças graves previstas na Lei 7713/88.

Quais são as doenças graves previstas na Lei 7713/88?

1. AIDS

2. Alienação Mental

3. Cardiopatia grave

4. Cegueira (inclusive monocular)

5. Contaminação por radiação

6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

7. Doença de Parkinson

8. Esclerose Múltipla

9. Espondiloartrose Anquilosante

10. Fibrose Cística (Mucoviscidose)

11. Hanseníase

12. Nefropatia grave

13. Hepatopatia grave

14. Neoplasia maligna

15. Paralisia irreversível e incapacitante

16. Tuberculose ativa

Quais são os rendimentos isentos de Imposto de renda?

• Rendimentos relativos à aposentadoria, pensão, reforma/reserva, incluindo 13°.

• Complementação de aposentadoria, reforma ou pensão recebida de entidade de previdência complementar/Fundo de aposentadoria Programada Individual (FAPI)/Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL)

• Proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente de trabalho e os percebidos por portadores de moléstia ocupacional.

• Valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, por escritura pública, inclusive prestação de alimentos provisionais.

Quais são os rendimentos que não são elegíveis para isenção de imposto de renda?

Rendimentos de atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como aluguéis; valores recebidos concomitantemente à aposentadoria ou, ainda, se a pessoa ainda não se aposentou. 

Não. Para usufruir deste benefício é preciso solicitar e comprovar este direito.  A IsenTAX é a solução para simplificar este processo de forma segura e eficiente.

Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?

Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)

Laudo médico comprovando a existência da doença grave

Se você tiver exames, receitas médicas, comprovantes de internação hospitalar relativo à condição grave, também poderá ser necessário.

Quanto vou gastar com a contratação da IsenTAX?

O nosso trabalho só terá custo no êxito, ou seja, SE e QUANDO você conseguir o seu benefício. É isso mesmo: a solicitação de benefício não tem nenhum custo.

O que acontecerá comigo se eu não conseguir o benefício?

Resumidamente: nada. Ou seja, você permanece em situação igual a anterior à entrada do pedido negado.

Você também não terá nenhum custo com a IsenTAX ou qualquer implicação de revisão da sua aposentadoria, pensão, reforma/reserva.