A ocorrência de contaminação por radiação é uma condição que isenta o imposto de renda sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão.
Como saber se sou elegível para este benefício?
Apenas a contaminação por radiação isenta do imposto de renda. A mera exposição à radiação ou irradiação (como nos exames de radiografia, por exemplo), não é critério para o benefício.
A contaminação ocorre quando material radioativo é inalado, ingerido ou penetra no corpo (feridas, cabelos, pele), de alguma forma. Exemplos de acidentes ambientais que culminaram com indivíduos contaminados por radiação são os episódios de Chernobyl,Fukushima, e a contaminação por Césia-137, no Brasil.
A isenção se fundamenta na gravidade das consequências destas contaminações, estando prevista para aposentados, pensionistas ou militares em reserva/reforma (Lei 7713/88).
Quais são os rendimentos isentos de Imposto de renda?
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Rendimentos relativos à aposentadoria, pensão, reforma/reserva, incluindo 13°.
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Complementação de aposentadoria, reforma ou pensão recebida de entidade de previdência complementar/Fundo de aposentadoria Programada Individual (FAPI)/Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL)
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Proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente de trabalho e os percebidos por portadores de moléstia ocupacional.
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Valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, por escritura pública, inclusive prestação de alimentos provisionais.
Quais são os rendimentos que NÃO são elegíveis para isenção de imposto de renda?
Rendimentos de atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como aluguéis; valores recebidos concomitantemente à aposentadoria ou, ainda, se a pessoa ainda não se aposentou.
Como solicitar a análise de viabilidade do meu benefício?
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