A Fibrose Cística, também conhecida como Doença do Beijo Salgado, é uma doença genética que atinge cerca de 70 mil pessoas em todo mundo.É a doença genética grave mais comum da infância e é diagnosticada no teste do pezinho.
Segundo a Lei 7713/98, aposentados, pensionistas e militares em reforma/reserva que são portadores de fibrose cística têm direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Quais são os rendimentos isentos de Imposto de renda?
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Rendimentos relativos à aposentadoria, pensão, reforma/reserva, incluindo 13°.
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Complementação de aposentadoria, reforma ou pensão recebida de entidade de previdência complementar/Fundo de aposentadoria Programada Individual (FAPI)/Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL)
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Proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente de trabalho e os percebidos por portadores de moléstia ocupacional.
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Valores recebidos a título de pensão em cumprimento de acordo ou decisão judicial, por escritura pública, inclusive prestação de alimentos provisionais.
Quais são os rendimentos que não são elegíveis para isenção de imposto de renda?
Rendimentos de atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como aluguéis; valores recebidos concomitantemente à aposentadoria ou, ainda, se a pessoa ainda não se aposentou.
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