Hepatites virais isentam o pagamento de Imposto de Renda

Hepatites virais isentam o pagamento de Imposto de Renda
  • 20 sep 2023
  • ows
  • Quem tem direito

As hepatites B e C são transmitidas por vírus que provocam uma grave inflamação do fígado. Por serem doenças silenciosas, costumam ser descobertas quando a doença já está evoluída e com comorbidades associadas.

As vias de transmissão mais comuns destas hepatites são através do contato com sangue contaminado através de relações sexuais sem preservativo e transmissão materno-fetal na gestação ou parto.

 O SUS disponibiliza gratuitamente testes de triagem para as hepatites virais nas unidades básicas de saúde. Também já é possível realizar os testes em farmácias que disponibilizam serviços farmacêuticos ou em laboratórios de análises clínicas. O diagnóstico precoce é um ponto importante do manejo da doença uma vez que os tratamentos disponíveis, apesar de não curar a infecção, conseguem retardar a progressão da cirrose e reduzir incidência de câncer de fígado.

Em razão das complicações associadas, as hepatites virais são consideradas hepatopatias graves.  Conforme disposto na Lei  7.713/1998, estas doenças isentam o pagamento de imposto de renda nos rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares). Também é possível solicitar valores retroativo dos pagamentos indevidos dos últimos cinco anos dos portadores destas doenças. 

Um caminho fácil, rápido e seguro para simplificar este procedimento burocrático é através da IsenTAX. Através desta plataforma, você ingressa com a solicitação e só realiza o pagamento no caso do êxito (quando e se o seu benefício for concedido).

Documentos necessários

Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)

Laudo médico comprovando a condição

*Receitas médicas, comprovantes de internações hospitalares e exames, se disponíveis

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Saiba mais:
Hepatopatia grave