Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, o câncer da pele responde por 33% de todos os diagnósticos desta doença no Brasil. O tipo mais comum, o câncer da pele não melanoma, tem letalidade baixa mas é muito frequente.
Atualmente, há vários tipos de tratamentos para o câncer de pele, e a remoção precoce da lesão maligna pode ser obtida com um procedimento simples e ambulatorial. Mesmo nestes casos, o paciente tem direito à isenção do imposto de renda incidente sobre o benefício de aposentadoria, reforma ou pensão (Lei 7.713/88).
O benefício pode ser obtido por qualquer pessoa que, em qualquer momento da vida, tenha tido um diagnóstico de qualquer tipo de câncer de pele. O indivíduo passa a usufruir da isenção do imposto de renda sobre as pensões, rendimentos de aposentadoria/reforma desde a data do diagnóstico.
Nos casos de pensionistas ou aposentados que tiveram diagnóstico de câncer de pele anterior à aposentadoria/reforma/recebimento da pensão, é possível requerer o reembolso dos pagamentos indevidos dos últimos cinco anos e a contar da data do diagnóstico .
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