A Hanseníase é uma doença infecto-contagiosa transmitida através da eliminação da bactéria por pacientes não tratados. Além de lesões na pele, tem o potencial de causar lesões neurológicas. Antigamente conhecida por "lepra", teve esta denominação abolida em razão do estigma social que causava.
No Brasil, nos últimos cinco anos (2017 a 2021), foram diagnosticados no Brasil 119.698 casos novos de hanseníase. Atualmente, a doença tem cura. Mas, é comum a ocorrência de estados reacionais com agravamento de lesões e dores mesmo após o tratamento.
Em razão das consequências e do longo acompanhamento necessário, a hanseníase é enquadrada como doença grave pela Lei 7713/88. Isso significa que os portadores desta doença, mesmo que curados e sem sintomas, aposentados e pensionistas são isentos de imposto de renda.
Para solicitar o benefício, o aposentado ou pensionista precisa comprovar que possui Hanseníase ou que realiza acompanhamento médico em razão das sequelas relacionadas à doença. Nestes casos, também é possível solicitar recuperação dos pagamentos indevidos de imposto de renda retroativos, respeitando o limite de cinco anos.
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