Segundo a Lei 7713/98, aposentados, pensionistas e militares em reforma/reserva que são portadores de nefropatias graves têm direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Algumas das doenças que podem acarretar insuficiência renal graves são:
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glomerulonefrite crônica consequente a depósitos de imunocomplexos;
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glomerulonefrite crônica consequente a anticorpo antimembrana basal;
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vasculites;
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nefropatia diabética;
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nefropatia hipertensiva;
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amiloidose renal;
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nefropatia por irradiação;
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nefropatia conseqüente à obstrução do fluxo urinário;
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neoplasias (hipernefroma, linfoma, infiltração leucêmica);
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necrose cortical difusa;
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necrose medular bilateral;
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pielonefrite crônica;
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obstrução arterial e/ou venosa grave (aguda ou crônica);
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nefrite intersticial crônica;
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nefropatias hereditárias (rins policísticos, Alport e outras).
Mas, quem tem nefropatia grave não pode, automaticamente, parar de pagar o imposto. É necessário solicitar o benefício da isenção do imposto de renda.
Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)
Laudo médico comprovando a existência da doença grave
Se você tiver exames, receitas médicas, comprovantes de internação hospitalar relativo à condição grave, também poderá ser necessário.
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