Você já sabe que todo aposentado ou pensionista portador de doença grave listada na Lei 7713/98 é isento de imposto de renda. As nefropatias graves são doenças que ocasionam comprometimento renal em caráter transitório ou permanente, a ponto de causar insuficiência renal com risco à vida.
Para avaliar o grau de comprometimento, no Manual de Perícia, é descrito que a avaliação se baseia em sintomas clínicos e exames de sangue ou exames de imagem complementares.
Alterações que configuram nefropatia grave:
1. Alterações laboratoriais
a. Diminuição da filtração glomerular;
b. Diminuição da capacidade renal de diluição e concentração (isostenúria);
c. Aumento dos níveis sanguíneos de ureia, creatinina e ácido úrico;
d. Distúrbios dos níveis de sódio, potássio, cálcio, fósforo, glicose elipídios;
e. Acidose.
Pode ser adotada a classificação abaixo, baseada na gravidade do distúrbio funcional do rim, medido pela filtração glomerular e dosagem de creatinina:
Fonte: Manual de Perícia
São consideradas nefropatias graves:
1. As nefropatias incluídas no Estádio 3, desde que o periciado apresente sintomas e sinais que estejam produzindo incapacidade laborativa;
2. As nefropatias incluídas nos Estádios 4 e 5.
**Não são consideradas nefropatias graves as incluídas no estágio 1 e 2.
2. Alteração nos exames por imagem
a. Diminuição das áreas renais nas enfermidades crônicas ou nas isquemias agudas intensas;
b. Distorções da imagem normal consequente de cicatrizes, cistos, hematomas, abscessos ou tumores;
c. Distensão do sistema coletor nos processos primariamente obstrutivos;
d. Diminuição da eliminação de contrastes quando usados
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Reúna seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e os que comprovem a existência da condição grave (laudos médicos, exames, receitas médicas e eventuais comprovantes de internação hospitalar). Solicite sua avaliação gratuita através da IsenTAX!
