Segundo a Lei 7713/98, aposentados, pensionistas e militares em reforma/reserva que são portadores de cardiopatia grave têm direito à isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física.
As cardiopatias são doenças cardíacas que limitam a capacidade física, funcional e qualidade de vida do paciente. São associadas a quadros de insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias complexas e hipoxemia.
Mas o que é considerada uma cardiopatia grave? Segunda a II Diretriz Brasileira Cardiopatia Grave são consideradas como cardiopatias graves:
a) cardiopatias agudas que se tornam crônicas, caracterizadas por perda da capacidade física e funcional do coração;
b) cardiopatias crônicas, quando limitam, progressivamente, a capacidade física e funcional do coração (ultrapassando os limites de eficiência dos mecanismos de compensação), não obstante o tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado
c) cardiopatias crônicas ou agudas que apresentam dependência total de suporte inotrópico farmacológico (como dobutamina, dopamina) ou mecânico (tipo Biopump, balão intra-aórtico);
d) cardiopatia terminal: forma de cardiopatia grave em que a expectativa de vida se encontra extremamente reduzida, geralmente não responsiva à terapia farmacológica máxima ou ao suporte hemodinâmico externo.
Para solicitar o seu benefício, você precisa:
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço)
Laudo médico comprovando a existência da doença grave
Se você tiver exames, receitas médicas, comprovantes de internação hospitalar relativo à condição grave, também poderá ajudar a caracterizar o quadro.
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