
31/10/2013
O Governo de Ipiranga do Sul está trabalhando na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) conforme as exigências da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. A primeira reunião aconteceu no dia 17 de setembro, onde foi formado o comitê executivo que coordenará este projeto e vai realizar reuniões e audiências públicas dirigidas à comunidade.
O secretário de Meio Ambiente, Evandro Binotto, explica que o Plano é o principal instrumento da política de saneamento básico. “Ele deve expressar um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no município”, explica Binotto.
Conforme ele ainda, o PMSB deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e estratégias para definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas.
Segundo o prefeito Mario Ceron (PTB), o PMSB vai abranger a área urbana e rural de Ipiranga do Sul e atuará no abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. “É a oportunidade para a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento, discutirmos as causas dos problemas e buscar soluções e com isso garantirmos prestação de serviços com qualidade, adequada à saúde pública à proteção do meio ambiente e à redução das desigualdades sociais”, manifesta.
O Plano deve abranger:
· Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;
· Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;
· Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais identificando possíveis fontes de financiamento;
· Ações para emergências e contingências;
· Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.